
Prefeitura constata irregularidades no Conjunto Habitacional Flávio Ettore Giovine
10/02/2013 00:26
Doze casos de venda, locação ou abandono de imóveis foram identificados no Conjunto Habitacional Flávio Ettore Giovine, em Paranavaí.
De acordo com a assistente social Pauline Maria Machado de Oliveira, da Diretoria Municipal de Habitação, a prática configura irregularidade pelo fato de o contrato com os moradores não permitir qualquer tipo de negociação da casa até que o financiamento seja quitado.
As 316 unidades habitacionais construídas no local foram financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Os moradores foram selecionados a partir de critérios definidos pela Caixa Econômica Federal, entre os quais está a renda familiar.
Segundo Pauline, são aproximadamente dez anos até que o mutuário termine de pagar o financiamento. Os valores das parcelas favorecem a população de baixa renda, permitindo que o município reduza o déficit habitacional.
Mesmo assim, destacou a assistente social, muitas famílias estão abandonando suas casas. “Algumas estão vazias e bastante deterioradas”. Há, inclusive, caso de invasão de unidades habitacionais.
O procedimento em qualquer uma das situações de irregularidade consiste em uma vistoria feita pela equipe da Diretoria Municipal de Habitação. Se o descumprimento do contrato for comprovado, a informação é repassada para a Caixa.
A partir de então, o setor responsável pela recuperação de crédito da Caixa solicita do mutuário a comprovação de que está morando na casa em questão. Se em um prazo de 30 dias a solicitação não for cumprida, a Caixa dá início ao processo de reintegração de posse.
Vale destacar que os beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida que realizam qualquer tipo de negociação do imóvel antes de quitar o financiamento ficam impedidos de entrar novamente no programa do Governo Federal.
NOVAS CASAS - A assistente social da Diretoria Municipal de Habitação informou que outras 1.493 casas estão sendo construídas ou com projetos em fase de aprovação.
Na Vila Operária serão 180 unidades, e a previsão é de que até o final deste ano as obras estejam concluídas. O Jardim São Jorge será contemplado com o restante das casas, 445 delas deverão ser entregues em fevereiro de 2014. As obras de construção das 868 unidades habitacionais terão início após a aprovação dos projetos.
De acordo com a assistente social Pauline Maria Machado de Oliveira, da Diretoria Municipal de Habitação, a prática configura irregularidade pelo fato de o contrato com os moradores não permitir qualquer tipo de negociação da casa até que o financiamento seja quitado.
As 316 unidades habitacionais construídas no local foram financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Os moradores foram selecionados a partir de critérios definidos pela Caixa Econômica Federal, entre os quais está a renda familiar.
Segundo Pauline, são aproximadamente dez anos até que o mutuário termine de pagar o financiamento. Os valores das parcelas favorecem a população de baixa renda, permitindo que o município reduza o déficit habitacional.
Mesmo assim, destacou a assistente social, muitas famílias estão abandonando suas casas. “Algumas estão vazias e bastante deterioradas”. Há, inclusive, caso de invasão de unidades habitacionais.
O procedimento em qualquer uma das situações de irregularidade consiste em uma vistoria feita pela equipe da Diretoria Municipal de Habitação. Se o descumprimento do contrato for comprovado, a informação é repassada para a Caixa.
A partir de então, o setor responsável pela recuperação de crédito da Caixa solicita do mutuário a comprovação de que está morando na casa em questão. Se em um prazo de 30 dias a solicitação não for cumprida, a Caixa dá início ao processo de reintegração de posse.
Vale destacar que os beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida que realizam qualquer tipo de negociação do imóvel antes de quitar o financiamento ficam impedidos de entrar novamente no programa do Governo Federal.
NOVAS CASAS - A assistente social da Diretoria Municipal de Habitação informou que outras 1.493 casas estão sendo construídas ou com projetos em fase de aprovação.
Na Vila Operária serão 180 unidades, e a previsão é de que até o final deste ano as obras estejam concluídas. O Jardim São Jorge será contemplado com o restante das casas, 445 delas deverão ser entregues em fevereiro de 2014. As obras de construção das 868 unidades habitacionais terão início após a aprovação dos projetos.