Câmara de Paranavaí recebe projetos do Executivo
06/03/2013 00:01
O presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, vereador Aldrey Fabiano Azevedo recebeu, ontem, das mãos do secretário de Governo de Paranavaí, Nivaldo Mazzin, três projetos para serem apreciados pelo Legislativo. Entre eles, o projeto de lei que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e visa adequar a lei ao cumprimento dos objetivos da Administração Pública, aprimorando sua área de atuação e buscando desenvolver novos segmentos.
Uma das principais mudanças é a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Assuntos Internacionais com o objetivo de incentivar o turismo em Paranavaí para alavancar o desenvolvimento da cidade.
O projeto de lei ainda prevê a extinção de alguns cargos e a criação de outros e também contempla a valorização do servidor público efetivo de carreira por meio da criação de 51 funções de confiança, que serão distribuídas de acordo com a complexidade das atuações, divididas em três níveis, e remuneração adicional de 50%, 75% ou até 100%.
Segundo justificativa do prefeito Rogério Lorenzetti, a criação destas funções tem como objetivo tornar mais ágil e eficiente os serviços prestados à comunidade, uma vez que exige maior comprometimento do servidor ocupante da função, além de valorizar o servidor público efetivo.
“O prefeito tem prestigiado servidores efetivos em diversos cargos como secretários, diretores especiais, ouvidor. São pessoas que já estão inseridas na Administração e tem conhecimento da área em que trabalham. Esta gratificação é uma forma de cobrar, mas também de recompensar”, argumentou Mazzin.
Além deste projeto, os vereadores também devem apreciar nos próximos dias, após análise das comissões, o projeto que institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal e outro que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal de 2013.
Ainda durante a visita, o presidente da Câmara, Mohamad Smaili, entregou ao secretário Mazzin, na presença do vereador Leonildo Martins e do servidor Pompilio Rolin, documento em que descreve a respeito da fase em que se encontram os projetos de lei de iniciativa do Executivo em trâmite na Casa de Leis.
O documento foi entregue a pedido de Mazzin e tem por objetivo agilizar o encaminhamento dos documentos e solicitações enviadas pelos vereadores à Administração Municipal. (Ass. Câmara/Prefeitura).
Uma das principais mudanças é a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Assuntos Internacionais com o objetivo de incentivar o turismo em Paranavaí para alavancar o desenvolvimento da cidade.
O projeto de lei ainda prevê a extinção de alguns cargos e a criação de outros e também contempla a valorização do servidor público efetivo de carreira por meio da criação de 51 funções de confiança, que serão distribuídas de acordo com a complexidade das atuações, divididas em três níveis, e remuneração adicional de 50%, 75% ou até 100%.
Segundo justificativa do prefeito Rogério Lorenzetti, a criação destas funções tem como objetivo tornar mais ágil e eficiente os serviços prestados à comunidade, uma vez que exige maior comprometimento do servidor ocupante da função, além de valorizar o servidor público efetivo.
“O prefeito tem prestigiado servidores efetivos em diversos cargos como secretários, diretores especiais, ouvidor. São pessoas que já estão inseridas na Administração e tem conhecimento da área em que trabalham. Esta gratificação é uma forma de cobrar, mas também de recompensar”, argumentou Mazzin.
Além deste projeto, os vereadores também devem apreciar nos próximos dias, após análise das comissões, o projeto que institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal e outro que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal de 2013.
Ainda durante a visita, o presidente da Câmara, Mohamad Smaili, entregou ao secretário Mazzin, na presença do vereador Leonildo Martins e do servidor Pompilio Rolin, documento em que descreve a respeito da fase em que se encontram os projetos de lei de iniciativa do Executivo em trâmite na Casa de Leis.
O documento foi entregue a pedido de Mazzin e tem por objetivo agilizar o encaminhamento dos documentos e solicitações enviadas pelos vereadores à Administração Municipal. (Ass. Câmara/Prefeitura).
