Arrecadação dos municípios foi tema de discussão com técnicos da Receita Federal e Estadual

Técnicos da Receita Federal e Estadual estiveram reunidos ontem em Paranavaí com prefeitos e técnicos municipais discutindo formas de aumentar a arrecadação nos municípios através do trabalho fiscal. “Cabe aos gestores (prefeitos) e técnicos municipais trabalharem na arrecadação utilizando ferramentas disponibilizadas pelo fisco, só assim os municípios terão uma fatia maior do bolo de recursos dos governos federal e estadual”, destacou Francisco de Assis Inocêncio, coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria da Fazenda do Paraná. 
Inocêncio pautou sua palestra na importância da cota parte do ICMS para os orçamentos municipais, que atualmente corresponde a 25% do ICMS arrecadado no município. Para o palestrante os gestores estão pecando em destinar funcionários sem qualificação para trabalharem na emissão e acompanhamento das notas ficais dos produtores. “A nota do produtor rural emite 100% de Valor Adicionado, é a mina de ouro dos municípios com características agrícolas”, argumentou Inocêncio. 
Para o técnico os municípios também devem ficar atentos a outras cotas parte geradas na produção agropecuária, população rural, fatores ambientais, área de preservação ambiental, áreas de mananciais, área territorial e no número de propriedades rurais. 
Inocêncio destacou ainda que não tem segredos para aumentar a arrecadação, basta alocar pessoas qualificadas para gerenciar em conjunto com o fisco estadual os indicadores da cota parte. “Os municípios também devem realizar campanhas de conscientização da população sobre a importância da emissão da nota fiscal”, disse o palestrante. Os municípios também recebem Cota Parte do Fundo do IPI Exportações, Lei Kandir e Royalties do Petróleo.        

Receita Federal irá bloquear o repasse do FPM dos municípios com problemas de Certidões 
“A Receita Federal não quer bloquear o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de nenhuma cidade, por isso deixe as certidões do seu município em dia”, alertou o delegado da Receita Federal em Maringá, Flávio Lopes da Silva. De acordo com o delegado a contribuição previdenciária é um dos principais motivos de bloqueio do repasse do FPM aos municípios. “A liberação do FPM só é feita após o gestor quitar todos os seus débitos”, disse Lopes que alertou que os gestores têm até o próximo mês para parcelarem seus débitos previdenciários dentro da MP-589.